POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS – TIPICAMENTE
Tratamento
de Dados Pessoais
Para
efeitos da presente política de tratamento de dados pessoais e das
suas condições, considera-se como “CONTACTANTE” qualquer pessoa
singular ou coletiva, com personalidade e capacidade jurídicas, que
contacte a TIPICAMENTE, através do seu site
na internet,
das redes sociais, ou endereço eletrónico (email).
Ao contactar com a TIPICAMENTE, o CONTACTANTE declara, para os devidos e legais efeitos, que:
I – É contactante de (e eventualmente adquirente dos serviços prestados e/ou dos produtos vendidos por) TIPICAMENTE, marca registada com o contribuinte n.º 185887155, com domicílio na Avenida Manuel Violas, n.º 476, São Félix da Marinha, 4410-137 Vila Nova de Gaia – Edifício Inovagaia, em Portugal, e representada por Luciana da Silva Martins (contribuinte n.º 218994923).
II- Foi informado de que a TIPICAMENTE poderá proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo, se for caso disso, os seus dados sensíveis, na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for estritamente necessário para a execução das atividades solicitadas e eventualmente contratadas, bem como para o cumprimento das obrigações legais delas emergentes, dando o seu consentimento para tal fim.
III- A informação e autorização exaradas no número anterior incluem o tratamento dos dados pessoais do CONTACTANTE para os seguintes fins:
- Respostas a contactos efetuados;
- Contactos para efeitos de agendamento de reuniões ou realização de propostas comerciais;
- Realização de contratos de compra e venda ou outras transações comerciais;
- Defesas de direitos e interesses legítimos do CONTACTANTE;
- Eventual realização de operações estatísticas não nominativas relacionadas com as atividades realizadas e o seu sucesso e nível de satisfação;
- Envio de informações acerca das suas atividades, eventos, serviços e ofertas/promoções especiais.
IV- Foi informado de que, nos termos da lei, a TIPICAMENTE procederá ao tratamento dos seus dados pessoais sempre que se mostre necessário, e de forma proporcional, para o cumprimento de obrigações jurídicas a que aquela esteja sujeita, para a defesa de interesses vitais do CONTACTANTE, e de interesses legítimos prosseguidos pelos mesmos ou terceiros.
V- Autoriza que os seus dados pessoais sejam transmitidos a entidades com quem a TIPICAMENTE contrate o cumprimento das suas obrigações legais e/ou a execução das tarefas enunciadas em III, desde que tais entidades apresentem garantias suficientes de executar medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento dos seus dados satisfaça os requisitos estabelecidos na legislação em vigor sobre a matéria, designadamente, no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016.
VI- A informação e o consentimento exarados nos números I a V precedentes foram precedidos de informação explícita e concreta e livremente prestado.
VII- Foi ainda concretamente informado:
DO CONCEITO: Reveste o conceito de dados pessoais qualquer informação relativa a pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos de identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
DA NECESSIDADE: A comunicação e o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos em II e III, constituem requisito obrigatório da celebração e execução das atividades solicitadas e do eventual contrato de compra e venda celebrado, e do cumprimento das obrigações legais deles emergentes.
DA ATUALIDADE E EXATIDÃO: Os seus dados pessoais deverão ser comunicados de forma exata e mantidos permanentemente atualizados, pelo que o CONTACTANTE se obriga a manter a TIPICAMENTE informada de quaisquer alterações nos referidos dados, de modo a permitir que os mesmos sejam apagados ou retificados sem demora e em cumprimento integral de toda a legislação de proteção de dados.
DA LIMITAÇÃO DAS FINALIDADES E DA CONSERVAÇÃO: Os seus dados pessoais não poderão ser tratados de forma incompatível com as finalidades referidas em III e IV, sem prejuízo do seu ulterior tratamento para fins de arquivo de interesse público, para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos, sempre em conformidade com as garantias legais. Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, ou seja, durante todo o período de vigência da atividade ou atividades solicitadas e/ou contratadas e, pelo menos, até um ano após o término das mesmas, exceto nos casos em que esteja em curso um processo judicial em que os dados pessoais sejam ou possam vir a ser utilizados, ou em que os dados devam ter que ser obrigatoriamente mantidos nos termos da legislação em vigor.
DOS
DIREITOS:
Que tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos seus dados pessoais, bem como à sua retificação ou apagamento (“direito a ser esquecido”).
Que tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e a transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento (“Portabilidade”).
Que tem o direito a que a TIPICAMENTE e/ou qualquer entidade a quem a mesma tenha, nos termos do número V, transmitido os seus dados pessoais, adote e aplique medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de proteção contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Que tem o direito à oposição ao tratamento dos seus dados.
Que tem o direito à retificação, à limitação do tratamento ou ao apagamento dos seus dados pessoais.
Que tem o direito a ser informado, sem demora injustificada, quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades.
Que tem direito de apresentar reclamações às autoridades de controlo.
Que a identidade e os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais, ou do encarregado de proteção de dados, se for caso disso, estão sempre disponíveis no domicílio da TIPICAMENTE (Avenida Manuel Violas, n.º 476, São Félix da Marinha, 4410-137 Vila Nova de Gaia – Edifício Inovagaia, em Portugal), bem como nas “Condições relativas a tratamento de dados pessoais e política de privacidade” existentes no presente site.
Condições
relativas a tratamento de dados pessoais e política de privacidade:
§
1. O tratamento de dados pessoais do CONTACTANTE constitui requisito
necessário para a celebração e execução de contactos entre o
mesmo e a TIPICAMENTE e ainda para o cumprimento por esta das suas
obrigações legais.
§2. A TIPICAMENTE processará os dados do CONTACTANTE (incluindo, se necessário, dados sensíveis) na medida do adequado, pertinente e limitado ao que for estritamente necessário para a execução das atividades solicitadas, bem como para o cumprimento das obrigações legais delas emergentes, nomeadamente, as seguintes finalidades:
- Respostas a contactos efetuados;
- Contactos para efeitos de agendamento de reuniões ou realização de propostas comerciais;
- Realização de contratos de compra e venda ou outras transações comerciais;
- Defesas de direitos e interesses legítimos do CONTACTANTE;
- Eventual realização de operações estatísticas não nominativas relacionadas com as atividades realizadas e o seu sucesso e nível de satisfação;
- Envio de informações acerca das suas atividades, eventos, serviços e ofertas/promoções especiais.
§3. Todo o CONTACTANTE fica automaticamente subscrito no sistema de emailing/newsletter da TIPICAMENTE, recebendo periodicamente uma newsletter informativa, podendo optar por deixar de a receber, bem como a outras comunicações promocionais, a todo o tempo.
§4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante todo o tempo em que vigorar a atividade ou atividades contratadas, ou contratos celebrados e, pelo menos, até um ano após o término das mesmas, exceto nos casos em que esteja em curso um processo judicial em que os dados pessoais sejam ou possam vir a ser utilizados, ou em que os dados devam ter que ser obrigatoriamente mantidos nos termos da legislação em vigor.
§5. A TIPICAMENTE poderá, para cumprimento dos fins especificados na cláusula 2, transmitir os dados pessoais do CONTACTANTE (ou dados pessoais sensíveis, se for o caso) a entidades reguladoras, autoridades administrativas e outras entidades terceiras, se tal for exigido por lei ou para fins administrativos.
§6. O CONTACTANTE aceita e autoriza que os seus dados pessoais sejam transmitidos a entidades a quem a TIPICAMENTE eventualmente subcontrate o tratamento de tais dados, desde que essas entidades apresentem garantias suficientes de executar medidas técnicas e organizativas adequadas, de modo a que o tratamento dos dados satisfaça todos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor sobre a matéria.
§7. O CONTACTANTE compromete-se a manter a TIPICAMENTE informada de quaisquer alterações nos seus dados pessoais, de modo a esta cumpra integralmente com o disposto na legislação de proteção de dados.
§8. O CONTACTANTE tem o direito de solicitar à TIPICAMENTE o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito e à portabilidade dos mesmos, bem como à sua retificação, apagamento, limitação e oposição ao tratamento.
§9. O CONTACTANTE tem o direito de apresentar reclamações à autoridade de controlo responsável pela proteção de dados.
§10. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Luciana da Silva Martins, e os contactos do responsável pelo tratamento, ou do encarregado de proteção de dados, se for caso disso, estarão sempre disponíveis no domicílio da TIPICAMENTE (Avenida Manuel Violas, n.º 476, São Félix da Marinha, 4410-137 Vila Nova de Gaia – Edifício Inovagaia, em Portugal), podendo também ser solicitados mediante envio de email para o seguinte endereço: contacto@tipicamente.pt.
§11. A TIPICAMENTE garante o tratamento legal, seguro e confidencial dos dados recolhidos, comprometendo-se a pôr em prática as medidas adequadas e necessárias para proteger e evitar o acesso indevido e não autorizado, destruição, alteração, difusão e/ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.
§12. Todo o conteúdo produzido pela TIPICAMENTE, constante no site e outros canais de divulgação, está protegido por direitos de autor pelo que não poderá ser utilizado ou reproduzido sem a autorização expressa escrita da TIPICAMENTE.